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Esta segunda proposta atende Estados de que nãeste Seroada beneficiados pelo regime por recuperaçãeste fiscal.

De modo a ele, “cabe ao Fisco realizar a prova cabal, pois a mera afirmaçãeste unilateral por suposta existência de interesse comum viola este direito do ampla defesa do contribuinte e gera a ilegalidade do Automóvel de infraçãeste”.

Em carta aberta enviada ontem à imprensa pelo presidente da J&F Investimentos, Joesley Batista, o empresário assumiu os erros, mas fez questãeste de afirmar que ESTES negócios fora do País do futebol seguiram preceitos éticos.

Ministfoirio da Fazenda decidiu estender as condições Ainda mais favoráveis de parcelamento do dívidas aos municípios qual estãeste inadimplentes usando seus fundos próprios de Previdência. Este anúncio foi feito ontem pelo ministro Henrique Meirelles em a 20.ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

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Rezende diz qual a Receita poderia reduzir a insegurança tomando algumas atitudes como excluir a incidência por certos tributos enquanto houver discussão deles na Justiça, aumentando as alíquotas de modo a compensar as perdas. Contudo, este advogado considera improvável que isso ocorra.

Banco não Têm a possibilidade de compartilhar dados por cartãeste do empréstimo, decide STJ ao manter decisão que declarou nula cláusula de contratos do HSBC. Caso foi decidido à unanimidade na 4ª turma a partir do voto do relator, ministro Salomãeste. (Clique cá)

Na decisãeste de que reconheceu o indulto ao ex-ministro José Dirceu, por força do decreto presidencial da antiga ocupante do Planalto, este ministro Luís Roberto Barroso teceu valiosas considerações acerca do instituto jurídico do indulto e do mefistoffoilico sistema punitivo brasileiro. (Clique aqui)

Ele disse somente de que foi orientado a continuar a trabalhar normalmente. Porém reconheceu este perigo por atrasos na votaçãeste do relatório.

QUE acredita qual inicialmente este dinheiro não era para este enriquecimento de GEDDEL ou CUNHA. QUE GEDDEL tinha dívidas da campanha DE eleições para governador da Bahia, do 2010.

O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão do órgãeste judicial hierarquicamente superior, mesmo que por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente aviltamento da magistratura e descrfoidito do fonte Poder Judiciário."

Este advogado Eduardo Carnelós, que tem a hercúlea missão por defender Temer, criticou a divulgaçãeste Destes vídeos do depoimento por Lúcio Funaro.

Em caso por uniãeste homoafetiva dissolvida, a animosidade entre ex-companheiras e AS SUAS diferenças por ponto por vista Derivado do criaçãeste por filhos não são impedimento de modo a a fixação da guarda compartilhada. Decisãeste é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pela ministra Nancy. (Clique cá)

Em decisão inédita, a 4ª turma do STJ entende de que transexual possui direito a alterar registro civil precisamente nenhumas cirurgia. (Clique aqui)

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